Due Diligence Ambiental: Importância na avaliação de passivos ambientais em transações corporativas
Em tempos de economia instável, com crescimento de operações como fusões, aquisições de ativos de massas falidas ou reestruturações empresariais, a análise prévia dos riscos ambientais passou a ser essencial. Nesse cenário, a due diligence ambiental se consolida como um instrumento estratégico e jurídico indispensável para a gestão de riscos e a valorização segura de qualquer transação.
A due diligence ambiental consiste em um processo minucioso de auditoria, investigação e análise técnica, econômica e jurídica de um empreendimento, terreno ou operação. Seu objetivo é identificar ativos e, principalmente, passivos ambientais que possam comprometer a viabilidade financeira ou a regularidade jurídica da operação em curso. A depender da profundidade da investigação, podem ser reveladas desde irregularidades no uso da terra e ausência de licenças ambientais até contaminações de solo e água, existência de multas, TACs e obrigações de recuperação ambiental.
Para as grandes corporações, essa diligência já é uma prática estabelecida, conduzida por equipes multidisciplinares que incluem advogados, engenheiros ambientais e consultores técnicos. Mas é essencial que pequenos e médios empresários também se conscientizem da importância dessa etapa, sob pena de arcarem futuramente com custos expressivos para regularizar situações preexistentes.
A legislação ambiental brasileira é clara ao estabelecer que o passivo ambiental acompanha o bem, e não o seu titular. Isso significa que, mesmo sem ter causado o dano, o novo proprietário poderá ser responsabilizado por ele, com base no princípio da responsabilidade objetiva e na obrigação propter rem. A reparação do dano ambiental, inclusive, é imprescritível, o que reforça a importância de diagnósticos prévios.
Mais do que atender à legislação, a due diligence ambiental representa um passo importante na consolidação de uma postura empresarial ética, responsável e alinhada às boas práticas ESG. Também é uma ferramenta poderosa de negociação: ao identificar inconformidades, é possível reavaliar valores e condições de compra, além de evitar surpresas jurídicas que comprometam o retorno do investimento.
Em suma, investir em uma due diligence ambiental é investir na longevidade, na segurança jurídica e na sustentabilidade de qualquer negócio. O SPLAW recomenda que essa etapa nunca seja negligenciada. A correta identificação de riscos e a adoção de estratégias preventivas farão toda a diferença no sucesso da operação.