Introdução
A Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB), instituída pelo Decreto Federal nº 11.961/2024, representa um marco na orientação de investimentos públicos e privados rumo a uma economia sustentável e de baixas emissões de gases de efeito estufa. Atualmente, a TSB está em fase de Consulta Pública, permitindo que diversos setores da sociedade contribuam para o aprimoramento de suas diretrizes e critérios técnicos.
Objetivo da TSB
A TSB tem como finalidade principal alinhar as atividades econômicas do Brasil aos objetivos climáticos, ambientais e sociais, promovendo práticas sustentáveis que contribuam para a mitigação das mudanças climáticas e a redução das desigualdades sociais. Ao estabelecer critérios claros para classificar investimentos sustentáveis, a TSB busca direcionar recursos financeiros para setores comprometidos com a sustentabilidade e a responsabilidade social.
Estrutura dos cadernos técnicos
A primeira edição da TSB é composta por uma série de cadernos técnicos que detalham metodologias, critérios setoriais e salvaguardas. São eles:
Caderno 1 – Metodologia: Define os critérios e processos para a seleção de atividades econômicas sustentáveis, estabelecendo parâmetros para mitigação de impactos ambientais e uso sustentável dos recursos naturais.
Cadernos 2.1 a 2.8 – Cadernos Técnicos Setoriais: Abordam setores específicos conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), detalhando contribuições substanciais para a mitigação das mudanças climáticas. Os setores contemplados incluem:
Agricultura, Pecuária, Produção Florestal, Pesca e Aquicultura;
Indústrias Extrativas;
Indústrias de Transformação;
Eletricidade e Gás;
Água, Esgoto, Atividades de Gestão de Resíduos e Descontaminação;
Construção;
Transporte, Armazenamento e Correio;
Serviços para Qualidade de Vida e Planejamento.
Caderno 3 – Salvaguardas Mínimas: Estabelece diretrizes transversais que asseguram o cumprimento de padrões sociais e ambientais mínimos nas atividades econômicas classificadas como sustentáveis.
Caderno 4 – Enfrentamento das Desigualdades: Apresenta o Índice de Equidade de Gênero e Raça, considerando contextos regionais e territoriais, visando integrar políticas de inclusão social na definição de atividades econômicas sustentáveis.
Caderno 5 – Sistema de Monitoramento, Relato e Verificação (MRV): Propõe um sistema para acompanhar e verificar os fluxos de capitais alinhados à TSB, garantindo transparência e eficácia na aplicação dos recursos destinados a atividades sustentáveis.
Participação na Consulta Pública
A Consulta Pública está aberta até 31 de março de 2025 e é acessível por meio da plataforma Participa + Brasil. Este processo é dividido em duas etapas:
Primeira etapa (16/11/2024 – 31/01/2025): Disponibilização dos cadernos técnicos e temáticos da TSB para análise e contribuição da sociedade.
Segunda etapa (17/02/2025 – 31/03/2025): Apresentação dos critérios técnicos sobre mitigação e adaptação às mudanças climáticas, além de ajustes para atividades setoriais.
A participação é aberta a todos os interessados, incluindo setores público e privado, terceiro setor, academia e sociedade civil. Para contribuir, é necessário acessar a plataforma com uma conta Gov.br.
Participação social
A construção da TSB tem sido um processo colaborativo, envolvendo diversos atores sociais e econômicos. Durante a primeira fase da consulta pública, foram realizados encontros presenciais e online que reuniram mais de 700 participantes, incluindo representantes de movimentos sociais, organizações não governamentais, academia e articulações da sociedade civil.
Próximos passos
Após o término da Consulta Pública, as contribuições serão analisadas pelos Grupos Técnicos (GTs) responsáveis. A versão consolidada da primeira edição da TSB está prevista para ser publicada até agosto de 2025. Este processo contínuo de atualização e aprimoramento assegura que a TSB permaneça alinhada às melhores práticas internacionais e às necessidades específicas do contexto brasileiro.
O impacto nas empresas
A TSB e a agenda ESG estão profundamente interligadas. O avanço das regulamentações e diretrizes sustentáveis exige que as empresas estejam cada vez mais alinhadas com práticas responsáveis para garantir competitividade e conformidade regulatória.
O mercado global está cada vez mais exigente com relação à transparência e à mitigação de impactos ambientais. Empresas que negligenciam essas diretrizes podem enfrentar restrições legais e dificuldades em captar recursos.
A sustentabilidade deixou de ser apenas um diferencial e passou a ser uma exigência do mercado. Empresas que demonstram compromisso com práticas ESG fortalecem sua marca, conquistam a confiança dos consumidores e se destacam no setor.
Conclusão
A Taxonomia Sustentável Brasileira representa um avanço significativo na promoção de investimentos responsáveis e na construção de uma economia mais justa e sustentável. A participação ativa da sociedade na Consulta Pública é essencial para que a TSB reflita as necessidades e desafios do país, garantindo que os critérios estabelecidos sejam eficazes na promoção de práticas econômicas alinhadas aos objetivos de desenvolvimento sustentável.
Fontes:
https://www.gov.br/participamaisbrasil/taxonomia-sustentavel-brasileira
